Órgãos de proteção de dados da Europa querem banir reconhecimento facial

Dois dos principais órgãos de proteção à privacidade da União Europeia divulgaram nesta segunda, 21/6, um manifesto conjunto no qual defendem o banimento de tecnologias de reconhecimento facial em espaços públicos. O posicionamento é uma resposta ao projeto de regras da União Europeia que permitiria o uso da tecnologia na segurança pública.  

O Comitê Europeu de Proteção de Dados (EDPB) e a Autoridade Europeia de Proteção de Dados (EDPS) consideram que o risco de utilização das tecnologias de reconhecimento biométrico é demasiado elevado e representa na prática o fim da privacidade.

“A implantação da identificação biométrica remota em espaços acessíveis ao público significa o fim do anonimato nesses locais”, disse a presidente da EDPB, Andrea Jelinek, e a EDPS, Wojciech Wiewiórowski, na declaração conjunta. “Aplicativos como o reconhecimento facial ao vivo interferem com os direitos e liberdades fundamentais a tal ponto que podem questionar a essência desses direitos e liberdades. Isso exige uma aplicação imediata da abordagem de precaução.”

A EDPB inclui todas as autoridades nacionais de proteção de dados da União Europeia, enquanto a EDPS monitora a Comissão Europeia e outras instituições do bloco – e seria uma das integrantes do novo Conselho Europeu de Inteligência Artificial segundo regras propostas pela CE.

A Comissão Europeia propôs um regulamento que colocaria salvaguardas estritas sobre o uso de inteligência artificial, com prováveis implicações para a IA global. A proposta classifica os sistemas de identificação biométrica remota em tempo real – incluindo sistemas de reconhecimento facial – como de alto risco, mas não proíbe o uso. Para a EDPB e a EDPS, a proposta não é adequada.

As duas entidades pedem uma proibição geral do uso de inteligência artificial para o reconhecimento automatizado de recursos biométricos em espaços acessíveis ao público. Isso inclui imagens faciais, assim como marcha, impressões digitais e outros identificadores.