Nova política de informação e informática em Saúde prevê amplo uso de dados

O Conselho Nacional de Saúde baixou uma nova resolução, que estabelece a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS), e com ela uma série de incentivos à informatização, segurança e uso de dados por instituições públicas e privadas

Entre as diretrizes quanto à informatização das instituições públicas e privadas, a política prevê “indução à informatização com padrão mínimo para infraestrutura e segurança de TIC a ser alcançado, de forma a acelerar a adoção de sistemas de prontuários eletrônicos, de apoio à decisão e de gestão como parte integradora dos serviços e processos de saúde”.

A política prevê a disseminação da ‘saúde digital’, tanto internamente como na experiência dos usuários. Para tanto, inclui monitoramento, avaliação e auditoria permanentes do nível de satisfação da população sobre sua experiência com os serviços de saúde digital, a partir da criação de interfaces funcionais, com design intuitivo e que sigam os princípios da experiência do usuário, considerando a diversidade de públicos- alvo.

Prevê incentivo a projetos de criação de soluções digitais e espaços de aprendizagem no contexto de atenção à saúde, que visem a diminuir os desafios socioculturais e ampliar as possibilidades de educação em saúde digital, e lista o incentivo à qualificação dos processos de trabalho em saúde, incluindo as novas soluções digitais, considerando-os atividades de gestão e auditoria do sistema de saúde e de gestão do cuidado.

O uso de dados é parte desse processo, com a adoção de padrões e protocolos de interoperabilidade, a mençao expressão ao uso de big data em saúde, para fornecer evidências para políticas, pesquisa e planejamento para que as descobertas na saúde digital se traduzam em ações, bem como a disponibilização de dados armazenados na RNDS de forma anonimizada para análises e pesquisas, observada e resguardada a confidencialidade das informações pessoais de saúde, por meio dos direitos à proteção de dados e privacidade.

A política prevê, ainda, ações de educação e qualificação em ‘Saúde Digital’, e menciona a promoção da articulação com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações, com o Ministério das Comunicações, e com agências reguladoras federais, com vistas à implantação da infraestrutura e procedimentos necessários à área de saúde digital.

Isso inclui estímulo a parcerias com os cursos de graduação e pós-graduação da área de saúde visando a educação permanente de jovens e adultos sobre a saúde digital e as tecnologias de acesso ao monitoramento em saúde individual e coletiva, no que cita a alfabetização digital em saúde “de forma atuar sobre os determinantes sociais da saúde, a possibilitar que o usuário utilize as soluções digitais e usufrua de seus benefícios no cuidado de sua saúde e de seus familiares”.

Alvo constante de ataques, inclusive bem sucedidos, a política de Saúde prevê o fortalecimento de mecanismos de segurança de acesso aos sistemas, dados e informações de saúde, que garantam sua disponibilidade, autenticidade e integridade, com incentivo ao uso de assinatura eletrônica e sistemas biométricos. E cita a promoção da cultura de proteção de dados e segurança da informação entre profissionais, gestores e usuários do sistema de saúde.