LGPD em Notícias

STF dispensa acordo com EUA e valida pedido de dados diretamente às plataformas

O Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a possibilidade de autoridades nacionais solicitarem dados diretamente a provedores de internet estrangeiros com…

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Maioria das ações judiciais sobre LGPD envolve crédito e exclusão de dados

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados promete publicar a última peça normativa relacionada a sanções até o fim de…

2 anos ago

Banco Central: Open Finance já troca dados de 15 milhões de correntistas no Brasil

A troca de dados entre instituições financeiras, ou Open Finance, completa dois anos com cerca de 15 milhões de clientes…

2 anos ago

OAB-SP: Protestos não justifica MP para atropelar Justiça e Marco Civil

A decisão do governo petista de apertar as plataformas na internet para evitar repetições do 8 de janeiro acendeu um…

2 anos ago

ANPD começa a aplicar multas por infrações à LGPD a partir de fevereiro

O presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Waldemar Gonçalves, afirmou nesta sexta, 27 de Janeiro de 2023, que…

2 anos ago

Receita Federal teve oito acessos indevidos a dados de contribuintes entre 2018 a 2020

No período de 2018 a 2020, a Receita Federal detectou oito acessos indevidos a dados de contribuintes nas bases do…

2 anos ago

Justiça mantém punição à Claro de R$ 10 milhões por vazamento de dados

A Claro S.A. foi condenada a pagar multa de mais de R$ 10 milhões por diversas violações do Código de…

2 anos ago

O Google está tornando sua ferramenta interna de privacidade de desfoque de vídeo de código aberto

O Google anunciou que duas de suas mais recentes tecnologias de aprimoramento da privacidade (PETs), incluindo uma que desfoca objetos…

2 anos ago

Cartilha orienta órgãos públicos sobre LGPD na oferta de serviços digitais

Foi lançado o primeiro volume da Cartilha de Governança de Dados do Poder Executivo Federal, com orientações iniciais sobre políticas…

2 anos ago

Europa vai barrar publicidade personalizada no Facebook e Instagram

Os reguladores da União Europeia determinaram que a Meta, dona do Facebook, Whatasapp e Instagram, não pode exigir que os…

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