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STF dispensa acordo com EUA e valida pedido de dados diretamente às plataformas

O Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a possibilidade de autoridades nacionais solicitarem dados diretamente a provedores de internet estrangeiros com…

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STF julga necessidade de acordo com EUA para acesso a dados com empresas da internet

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise de uma ação em que ​se discute ​se o acesso…

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STF começa adequação à LGPD

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, criou um grupo de trabalho como parte do processo de adequação da…

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Dados de mais de 1,2 milhão de ações de execução penal estão 100% na nuvem da AWS

O Conselho Nacional de Justiça lançou a versão 6.0 do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). A plataforma nacional de…

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STF decide julgar compartilhamento de dados no Governo sem aval judicial

O Supremo Tribunal Federal vai discutir a constitucionalidade do compartilhamento com o Ministério Público Eleitoral, em casos de apuração de…

3 anos ago