MPSP cobra R$ 240 milhões de empresa responsável pelo World ID e da AWS por coleta de dados biométricos

O Ministério Público de São Paulo ajuizou uma ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation, responsável pelo projeto World ID, e a Amazon AWS Serviços Brasil. O processo questiona a coleta de dados biométricos da íris de moradores da capital paulista em troca de recompensas financeiras.

Segundo a Promotoria de Justiça do Consumidor, a prática teria atingido principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A ação pede indenização coletiva de, no mínimo, R$ 240 milhões, além da reparação individual dos consumidores que comprovarem prejuízos.

Em caráter liminar, o Ministério Público requer que as empresas preservem todos os dados, registros e metadados relacionados à operação. Também solicita a apresentação dos contratos e relatórios técnicos relativos ao armazenamento das informações, bem como a identificação da empresa do grupo Amazon responsável pela hospedagem dos dados.

A Promotoria pede ainda a suspensão de qualquer nova coleta de íris realizada mediante pagamento, recompensa ou concessão de benefícios, até que seja concluída uma perícia judicial.

No julgamento definitivo, o MPSP pretende que a Justiça reconheça o caráter abusivo das práticas, proíba permanentemente a coleta remunerada de dados biométricos e determine a eliminação irreversível das informações já obtidas.

A ação foi fundamentada no relatório final da chamada CPI da Íris, instaurada pela Câmara Municipal de São Paulo para investigar a atuação do projeto World ID na cidade. Conforme os dados apresentados, mais de 400 mil pessoas teriam passado pelo escaneamento da íris em troca de valores que variavam entre R$ 300 e R$ 700.

As apurações indicaram que os pontos de atendimento foram instalados principalmente em regiões periféricas e locais de grande circulação, inclusive nas proximidades de estações de metrô e unidades do Poupatempo. Para o Ministério Público, essa estratégia teria direcionado a operação a consumidores economicamente vulneráveis.

A Promotoria também afirma que a empresa teria mantido formas de compensação mesmo depois de a Autoridade Nacional de Proteção de Dados determinar a interrupção do pagamento em dinheiro ou criptomoedas pela coleta biométrica. Segundo a acusação, os incentivos teriam continuado por meio de benefícios oferecidos no aplicativo World App.

Outro ponto questionado é a qualidade do consentimento fornecido pelos participantes. Para o MPSP, não teriam sido prestadas informações suficientemente claras sobre a finalidade econômica do projeto, os riscos envolvidos no tratamento dos dados, a transferência internacional das informações e seu possível armazenamento em servidores da Amazon Web Services.

Na avaliação da promotora de Justiça Patrícia Leitão, as circunstâncias podem caracterizar exploração da vulnerabilidade do consumidor, publicidade enganosa e vício de consentimento.

A Tools for Humanity foi fundada pelos empresários Sam Altman e Alex Blania e é responsável pelo desenvolvimento da rede World e do sistema de identificação digital World ID.

Em manifestação encaminhada ao portal Convergência Digital, a AWS afirmou que seus termos de serviço exigem que os clientes utilizem a infraestrutura da empresa de acordo com a legislação aplicável. A companhia declarou ainda que analisa denúncias de possíveis violações e pode adotar providências para desativar conteúdos ou recursos considerados proibidos.