Categories: LGPD em Notícias

Facebook vai pagar R$ 3,5 bilhões em ação nos EUA por coleta de dados biométricos

O Facebook vai pagar o equivalente a R$ 3,5 bilhões a cerca de um quarto dos 6 milhões de moradores do estado norte-americano de Illinois no que é o maior acordo sobre violação de privacidade de consumidores já fechado nos Estados Unidos. 

Com base em uma contagem realizada pela Justiça após o prazo de reivindicações encerrado na segunda, 23/11, cerca de 1,57 milhão de pessoas provavelmente embolsarão mais de US$ 300 cada (cerca de R$ 1,6 mil) por conta de um processo que acusa a rede social de coletar imagens biométricas a partir da ferramenta de marcação de fotos, sem consentimento.

No caso do Facebook, o juiz inicialmente ficou cético se um acordo de menos de US$ 1 bilhão era justo, considerando que se os usuários tivessem levado a empresa a julgamento eles poderiam ter buscado indenização de até US$ 5 mil para cada violação da Lei de Informações de Privacidade Biométrica de Illinois .  

Para conseguir a adesão do juiz distrital dos EUA James Donato, a empresa e os advogados dos consumidores adicionaram US$ 100 milhões extras ao que era originalmente um acordo de US$ 550 milhões e prometeram um esforço de divulgação extra-agressivo, que incluiu enviar mensagens aos usuários do Facebook diretamente por meio de suas contas para alertá-los sobre a ação. A aprovação final do acordo está programada para o início de 2021.

* Com informações da Bloomberg

Hermann Santos de Almirante

Recent Posts

O Direito à Privacidade na Era Digital: Um Pilar Fundamental em Construção

A cada clique, curtida ou pesquisa que fazemos, deixamos um rastro digital. Esse rastro, composto…

2 dias ago

Entendendo o Encarregado de Dados Pessoais: Um Guia Essencial para Empresas

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, trouxe mudanças profundas…

3 semanas ago

FTC Americana continua tomando medidas contra corretores de dados

Em dezembro de 2024, a Comissão Federal de Comércio (FTC), nos Estados Unidos, anunciou duas ações…

4 semanas ago

Até onde a proteção da sociedade justifica a quebra de sigilo?

A relação entre a privacidade de dados pessoais e a segurança pública.

1 mês ago

Acesso a Dados Cadastrais em Investigações Criminais: Um Equilíbrio Necessário

A complexa interação entre as demandas da segurança pública e o direito fundamental à proteção…

2 meses ago

Protegendo Nossos Filhos na Era Digital: Um Guia Essencial de Segurança e Privacidade Online

A internet e as redes sociais se tornaram ferramentas indispensáveis no mundo moderno, revolucionando a forma…

2 meses ago