Estados norte-americanos aceleram aprovação de leis sobre privacidade e inteligência artificial

Enquanto os Estados Unidos ainda não possuem uma legislação federal abrangente para regular a privacidade de dados e a inteligência artificial, diversos estados estão avançando rapidamente com propostas próprias, criando um cenário regulatório cada vez mais complexo para empresas de tecnologia e organizações que utilizam IA.

Nas últimas semanas, legisladores estaduais apresentaram ou aprovaram projetos que ampliam a proteção de dados pessoais, reforçam regras para corretores de dados (data brokers) e estabelecem novas obrigações de transparência para sistemas de inteligência artificial. Entre os destaques está Connecticut, cujo parlamento aprovou uma proposta que atualiza sua legislação de privacidade e cria um sistema de registro obrigatório para empresas que comercializam dados de consumidores.

Em Nova Jersey, um projeto busca proibir a venda de dados sensíveis independentemente da quantidade de registros controlados pela organização, ampliando significativamente as restrições atualmente existentes. Já em New Hampshire, parlamentares avançaram com alterações na legislação estadual de proteção de dados para fortalecer os direitos dos consumidores.

No campo da inteligência artificial, diversos estados vêm discutindo medidas para aumentar a supervisão sobre algoritmos utilizados em decisões que afetam cidadãos. As propostas abordam temas como transparência de chatbots, uso de IA em processos de contratação, prevenção de discriminação algorítmica e governança de modelos avançados de IA. Connecticut, por exemplo, aprovou um amplo projeto regulatório que trata desde assistentes conversacionais até o uso de IA em decisões de emprego.

O estado de Illinois também se tornou um dos principais polos legislativos do tema. Parlamentares aprovaram projetos relacionados à segurança de modelos avançados de IA, transparência de algoritmos e requisitos específicos para sistemas conversacionais baseados em inteligência artificial.

Na Califórnia, considerada referência em privacidade digital nos Estados Unidos, o Legislativo continua ampliando o escopo regulatório. Entre as propostas em análise estão alterações na lei de corretores de dados, novas exigências de transparência para sistemas de IA e regras específicas para aplicações utilizadas na área da saúde e no ambiente de trabalho.

Especialistas observam que a proliferação dessas normas estaduais está criando um mosaico regulatório semelhante ao que ocorreu anteriormente com as leis de privacidade inspiradas no GDPR europeu. A ausência de uma legislação federal unificada faz com que empresas precisem monitorar simultaneamente dezenas de iniciativas estaduais para garantir conformidade jurídica.

A tendência indica que, nos próximos meses, os estados continuarão liderando a regulamentação da inteligência artificial e da proteção de dados nos Estados Unidos, especialmente em temas relacionados a discriminação algorítmica, transparência, uso de dados pessoais para treinamento de IA e responsabilização de desenvolvedores e operadores dessas tecnologias.