O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, criou um grupo de trabalho como parte do processo de adequação da…
“Tem-se a aplicação da Lei brasileira sempre que qualquer operação de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros, de dados…
Nos últimos meses grandes vazamentos de dados expuseram informações pessoais de milhões de brasileiros. Estima-se que só entre os anos…
Em todo projeto de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mais cedo ou mais tarde, os agentes…
O governador de São Paulo, João Doria, vetou completamente um projeto de lei que autorizava a instalação de câmeras para…
O cadastro unificado para atendimento online no serviço público federal já conta com 96 milhões de brasileiros registrados, sendo 4,8…
Foi divulgada nesta terça-feira, 09 de março de 2021, a Portaria nº 1, de 08 de março de 2021, que…
O Projeto de Lei n. 500/2021, que tramita na Câmara dos Deputados, tem como intuito adiar as multas a serem aplicadas…
Em 24 de fevereiro de 2021, foi aprovada a proposta final de regulamentação do tratamento diferenciado para Microempresas e Empresas…
Como a LGPD pode impactar as atividades das escolas. Nos termos do artigo 5º da lei 13.709 de 14 de agosto de…