Ferramenta utilizada para combater ligações abusivas apresentou problemas de transparência e chegou a impedir chamadas de serviços públicos essenciais, incluindo atendimentos de saúde e emergência.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou, em 13 de novembro de 2026, a suspensão cautelar do sistema AntiSpam da TIM. A medida foi adotada após a identificação de irregularidades no funcionamento da ferramenta, desenvolvida para identificar e bloquear chamadas telefônicas consideradas abusivas.
Segundo a agência reguladora, a operadora não apresentou informações suficientes para demonstrar que o sistema funcionava de maneira adequada e sem comprometer os direitos dos consumidores. A TIM recebeu prazo de 24 horas, contado a partir da notificação, para cumprir a determinação.
Bloqueios indevidos atingiram serviços essenciais
Um dos problemas mais graves identificados pela Anatel foi a interrupção indevida de chamadas provenientes de serviços públicos essenciais, incluindo comunicações relacionadas à saúde, urgência e emergência.
A situação já havia exigido uma intervenção da agência em setembro, quando foram necessárias providências específicas para restabelecer chamadas bloqueadas incorretamente.
Além dessas ocorrências, a fiscalização apontou deficiências na transparência dos critérios empregados pelo sistema para classificar determinadas ligações como indesejadas.
Outro ponto questionado foi a dificuldade enfrentada pelos usuários para contestar bloqueios, além da necessidade de aprimorar a comunicação da operadora com o órgão regulador.
Combate às ligações abusivas continua
A suspensão do AntiSpam da TIM não significa o encerramento das medidas destinadas a combater chamadas telefônicas excessivas ou indesejadas.
As demais obrigações regulatórias permanecem válidas, e a operadora deverá continuar adotando os mecanismos exigidos pela Anatel para proteger os consumidores.
Em agosto de 2026, a agência havia estabelecido diretrizes permitindo que empresas de telecomunicações desenvolvessem sistemas próprios para identificar e reduzir chamadas realizadas em grande escala.
Essas tecnologias podem empregar diferentes estratégias, como identificação de números suspeitos, sinalização de chamadas potencialmente abusivas, filtragem e bloqueio de ligações.
Entretanto, sua utilização deve respeitar critérios técnicos e regulatórios que evitem restrições indevidas à comunicação dos usuários.
TIM poderá reativar o sistema após adequações
A determinação não representa uma proibição definitiva da ferramenta. A TIM poderá retomar sua utilização quando demonstrar que corrigiu as irregularidades identificadas e atende às exigências estabelecidas pela Anatel.
O episódio evidencia um desafio importante para as operadoras: desenvolver mecanismos eficientes contra chamadas abusivas sem comprometer comunicações legítimas, especialmente aquelas relacionadas à prestação de serviços públicos essenciais.
A atuação da agência também reforça a importância da transparência, da possibilidade de contestação de bloqueios e da supervisão regulatória sobre sistemas automatizados que interferem diretamente nas comunicações dos consumidores.

