Plataforma terá de interromper transmissões ao vivo e recursos semelhantes até comprovar que possui mecanismos eficazes para proteger menores de idade. Descumprimento pode resultar em sanções milionárias.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que o Discord suspenda, em território brasileiro, sua funcionalidade de transmissões ao vivo, conhecida como Go Live, além de outros recursos equivalentes de compartilhamento de vídeo.
A decisão, anunciada nesta quarta-feira (12), tem caráter preventivo e deverá ser cumprida pela plataforma no prazo de até três dias úteis. A medida continuará em vigor até que o Discord consiga demonstrar à autoridade brasileira que adotou mecanismos técnicos, de segurança e de governança considerados suficientes para reduzir os riscos envolvendo crianças e adolescentes.
Apesar da determinação, a ANPD ressaltou que o Discord não será bloqueado no Brasil. A restrição atinge especificamente as transmissões ao vivo e funcionalidades similares relacionadas ao compartilhamento de vídeo.
Fiscalização mira riscos para menores
A decisão faz parte de um processo de fiscalização instaurado pela ANPD em 7 de agosto para investigar possíveis falhas do Discord no cumprimento das normas estabelecidas pelo ECA Digital.
Segundo a Agência, foram encontrados indícios de que a plataforma não teria implementado medidas suficientes para impedir ou reduzir situações em que menores de 18 anos possam ser expostos a conteúdos nocivos ou colocados em contato com práticas capazes de causar graves violações de direitos.
Entre os principais riscos apontados estão episódios envolvendo violência, assédio, automutilação e incentivo ao suicídio.
Transmissões ao vivo estão no centro da preocupação
Um dos pontos considerados mais críticos pela ANPD é justamente o sistema de transmissões ao vivo do Discord.
De acordo com a análise técnica apresentada pela autoridade, a arquitetura da plataforma dificulta a identificação de violações durante uma transmissão. Segundo a ANPD, o Discord não teria acesso ao conteúdo audiovisual das transmissões enquanto elas acontecem, o que impediria a análise automática do material em tempo real.
Na prática, a plataforma dependeria principalmente de sistemas automatizados considerados insuficientes pela Agência e de denúncias realizadas pelos próprios usuários presentes nos ambientes onde os abusos acontecem.
Para a autoridade brasileira, esse modelo cria uma resposta predominantemente posterior ao dano, quando o objetivo deveria ser impedir que determinadas situações aconteçam, especialmente quando envolvem crianças e adolescentes.
Mudanças no Go Live também entraram na mira
A ANPD também questionou alterações realizadas pelo Discord na ferramenta Go Live no início de março de 2026.
Segundo a Agência, essas modificações ocorreram depois da promulgação do ECA Digital e pouco antes de sua entrada em vigor, e teriam reduzido algumas das proteções disponíveis para menores de idade.
A avaliação da autoridade é de que as medidas atualmente utilizadas pela empresa apresentam capacidade preventiva limitada diante dos riscos identificados.
Discord terá de impedir tentativas de burlar a suspensão
A decisão não se limita a desligar a função de transmissões ao vivo.
O Discord também deverá implementar mecanismos capazes de impedir que usuários encontrem formas alternativas de contornar a determinação da ANPD.
A retomada das transmissões dependerá de uma nova avaliação da Agência. O recurso somente poderá voltar a funcionar integral ou parcialmente depois que a empresa comprovar a eficácia das medidas adotadas e receber autorização expressa da ANPD.
A fiscalização ainda poderá resultar em outras exigências, incluindo a criação de um plano de conformidade para adequar diferentes funcionalidades da plataforma às determinações previstas no ECA Digital.
Verificação de idade e remoção de conteúdos também são investigadas
O processo não está restrito às transmissões ao vivo.
A ANPD também analisa se o Discord possui mecanismos realmente eficazes de verificação de idade, além dos procedimentos utilizados para remover conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes.
Outro ponto em análise é a forma como determinadas ocorrências são comunicadas às autoridades competentes.
Multa pode chegar a R$ 50 milhões por infração
Caso sejam confirmadas irregularidades, o Discord poderá enfrentar medidas corretivas e sanções previstas na legislação brasileira.
Entre elas está a possibilidade de aplicação de multa de até R$ 50 milhões por infração.
Os representantes da plataforma foram formalmente notificados e deverão comprovar o cumprimento integral da suspensão dentro do prazo determinado.
A empresa também possui dez dias úteis para recorrer da decisão administrativa.
Investigação sobre comunidades virtuais reforça alerta
A decisão ocorre em um momento de crescente preocupação das autoridades brasileiras com comunidades virtuais utilizadas para abordar e manipular crianças e adolescentes.
O processo de fiscalização acontece paralelamente a investigações relacionadas a grupos que teriam utilizado ambientes do Discord para atrair menores e submetê-los a práticas de coerção psicológica, violência e automutilação.
Entre os episódios investigados está a Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A investigação apura a atuação de um grupo suspeito de atrair crianças e adolescentes para comunidades virtuais e submetê-los a práticas de violência, automutilação e incentivo ao suicídio.
Na primeira fase da operação, segundo informações citadas pela publicação, cinco adolescentes entre 13 e 17 anos foram apreendidos e um homem de 18 anos foi detido.
Pressão sobre plataformas digitais aumenta
A determinação contra o Discord reforça uma tendência de maior responsabilização das plataformas digitais pela proteção de usuários menores de idade no Brasil.
O ponto central da discussão deixa de ser apenas a remoção de conteúdos depois que uma violação ocorre. A cobrança das autoridades passa cada vez mais pela capacidade das empresas de antecipar riscos, implementar barreiras de segurança e impedir que seus próprios recursos sejam utilizados como instrumentos para práticas abusivas.
No caso do Discord, o futuro das transmissões ao vivo no Brasil dependerá agora de a empresa convencer a ANPD de que consegue oferecer esse tipo de recurso sem colocar crianças e adolescentes em situação de risco.
