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Foi publicado na noite de quinta-feira, 15 de outubro de 2020, em edição extra do Diário Oficial da União, os…
A LGPD (Lei nº 13.709/18), ou Lei Geral de Proteção de Dados, terá eficácia plena em fevereiro de 2020. A…
A Secretaria Nacional do Consumidor condenou a Hering por ter utilizado tecnologias de reconhecimento facial em sua loja no Shopping…
Nascida da aglutinação de outras propostas que há muito tempo vinham tramitando paralelamente sobre o tema da privacidade, como os…
Em vigor desde 18 de setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi utilizada pela…
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